Ao Povo Brasileiro, em defesa da segurança da Saúde Cardiovascular, e ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, com vistas ao controle do contrabando e comércio ilegal dos produtos do tabaco.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia reúne especialistas dedicados à atenção de pacientes afetados pela maior causa de morbimortalidade do país, motivo pelo qual sente-se no dever de alertar:

Sabe-se que o tabagismo é o maior risco controlável na prevenção de Doenças Cardiovasculares, primeira causa de doença e morte em nosso país e em todo o mundo.

Quando fumantes são comparados a indivíduos que nunca fumaram, o primeiro grupo tem 2 a 3 vezes mais risco de sofrer acidente vascular encefálico, doença isquêmica do coração e doença vascular periférica, além de ser 23 e 13 vezes maior o risco de homens e mulheres, respectivamente, desenvolverem neoplasias, elevando de 12 a 13 vezes o risco de doença pulmonar obstrutiva crônica. Observou-se também um aumento de 2,87 vezes na ocorrência de morte durante um infarto em fumantes quando comparados a não fumantes.

Também tem percentual relativo mais elevado vários tipos de câncer, como os de pulmões, boca, faringe, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero e mama.

Apesar da diminuição no número de fumantes diários, o número total de fumantes continua a aumentar, proporcionando um grande desafio global para a Saúde Pública e os sistemas de saúde. Essa calamidade levou a Organização Mundial da Saúde a elaborar um tratado internacional (o primeiro envolvendo produção industrialização e comercialização de produtos), do qual o Brasil é um dos signatários, juntamente com outros quase 200 países, visando definir estratégias para proteger a saúde e a vida.

A primeira estratégia reconhecida como eficaz tem sido a taxação dos produtos do tabaco para reduzir seu consumo, principalmente pela parte da população mais vulnerável, sem recursos suficientes para alcançar a compreensão do risco que corre.

A segunda tem sido o controle do contrabando e do comércio ilegal de cigarros, objeto de um Protocolo Específico de controle, na mesma Convenção Internacional, que não pode ser ignorada por nossas lideranças políticas institucionais. (https://www.who.int/fctc/protocol/Protocol-to-Eliminate-Illicit-Trade-in-Tobacco-Products-ES.pdf?ua=1).

Resultados de pesquisas demonstram que o aumento das taxas de impostos, reduz o consumo de cigarros e eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda.

Pelos motivos expostos acima, as Sociedade Brasileira de Cardiologia expressa preocupação pela proposta de um retrocesso na eventual redução dos tributos sobre os produtos do tabaco. A Sociedade Brasileira de Cardiologia junta-se ao clamor daqueles que se preocupam com nossa saúde e segurança, solicitando a revogação da Portaria nº 263/2019, desde já planejando entrar com ações de responsabilidade de nossos mandatários pelo previsível aumento de número de doentes e mortes consequentes à facilitação do uso de produtos do tabaco, contrabandeados, importados ou não.

O Brasil é o país que lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990: 57% e 56% para homens e mulheres, respectivamente. Isso tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas.

O tabagismo deve ser considerado um problema que transcende os danos causados em órgãos afetados pela fumaça e produtos derivados do tabaco e se relaciona com um conjunto de problemas produzidos pelo próprio homem, envolvendo aspectos econômicos, sociais, culturais e ecológicos, que comprometem nossa qualidade de vida e nossa própria sobrevivência.