Romeu Sergio Meneghelo, Ana Abreu
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pactuado é 50% responsabilidade do governo federal e os restantes 50% dos
governos estaduais e municipais. O governo federal é responsável pelas polí-
ticas e o estabelecimento de metas e o município pelo seu funcionamento. O
gestor estadual participa de pactos regionais para que todo o atendimento
possa ser feito numa determinada região. A despeito de ser uma importante
conquista brasileira, esse atendimento universal e gratuito à saúde, tem gestão
complexa, não uniforme e não plena de eficiência, com recursos económicos
disponíveis insuficientes. Neste contexto, os programas de reabilitação no SUS
estão apenas disponíveis em algumas das regiões metropolitanas dos estados
mais desenvolvidos, geralmente ligados a hospitais terciários governamentais e/
ou universitários, oferecendo o número de vagas muito aquém das reais neces-
sidades.
O plano de ações estratégicas para enfrentar as doenças crónicas não trans-
missíveis no Brasil, onde se enquadra a prevenção da doença arterial coronária,
contempla o tratamento percutâneo e cirúrgico da doença, tem políticas efetivas
contra o tabagismo e distribui medicação gratuita para diabetes e hipertensão
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.
Apenas em 2014, o Ministério da Saúde redefiniu a Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crónicas no ambiente do SUS, estabelecendo dire-
trizes para linhas de cuidado e tendo contemplado a necessidade da reabilitação
que passa a ser, oficialmente, reconhecida nesses cuidados. Entretanto, nenhuma
medida concreta para sua implementação em larga escala ocorreu. Atualmente
existem 3923 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com fisioterapeutas, nutri-
cionistas e profissionais de Educação Física
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.
No Sistema de Saúde Complementar, resolução normativa da Agência
Nacional de Saúde, órgão responsável pela fiscalização do sistema, estabeleceu o
procedimento Reabilitação Cardíaca Supervisionada permitindo até 12 semanas
de tratamento, duas a três vezes por semana, o que é considerado pelos especia-
listas como insuficiente. Seria como tomar betabloqueadores e estatinas durante
algum tempo e obter proteção definitiva para o resto da vida. O Sistema de
Saúde Complementar é constituído pelas entidades de medicina de grupo, coo-
perativas médicas, autogestões, seguradoras e entidades filantrópicas. Exceto as
filantrópicas, todas as demais têm a obrigação de atender às normas estabeleci-
